Há dias estive a ler notícias sobre reforma da Saúde mental, no sítio do Alto Comissariado da Saúde (http://www.acs.min-saude.pt/).Na página relativa aos comentários haviam duas frases chamativas:
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Depois de ter feito e enviado um comentário resumido, um texto informava-me que ia ser lido primeiro por alguém do Alto Comissariado e que seria publicado se estivesse bem.
Foi logo censurado, pelo que vou ter que fazer um comentário mais completo neste blogue
Este é o texto do site do Alto Comissariado da Saúde, referente ao Plano Nacional de Saúde mental:
“Foi publicada, em Diário da República, a 6 de Março de 2008, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, que aprova o Plano Nacional de Saúde Mental para o período de 2007 a 2016.
O Plano constitui um instrumento fundamental para a concretização de uma estratégia nacional a ser implementada de forma multi-sectorial por parte de várias entidades ministeriais. A sua coordenação ficará a cargo do Alto-Comissariado da Saúde, através de um coordenador nacional.
A Resolução cria ainda a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, que visa assegurar a cooperação multi-institucional entre as diversas entidades com atribuições nesta área. A Comissão é presidida pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental e integra:
O coordenador nacional do Plano;
Quatro membros a designar pelo Alto-Comissário da Saúde, de entre pessoas titulares de relação jurídica de emprego público;
Os coordenadores dos gabinetes técnicos de saúde mental, previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro;
Um representante da Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados;
Um representante da Presidência do Conselho de Ministros;
Um representante do Ministério da Defesa Nacional;
Um representante do Ministério da Administração Interna;
Um representante do Ministério da Justiça;
Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
Um representante do Ministério da Educação;
Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “ Fim de citação
Que eu saiba, até agora, este mini-conselho de ministros não produziu ainda nada, a não ser alguma de fusão de instituições.
Esta Comissão Técnica não tem nenhum representante dos utentes e, a avaliar pelo trabalho já feito, ninguém a trabalhar a tempo inteiro (nem mesmo o coordenador nacional). Muitas destas pessoas não dedicarão meia hora por mês a este assunto e também não têm quem as informe.
Nem o site nem a Comissão informam nada sobre o andamento dos trabalhos de reestruturação de serviços. Não existe nenhum relatório de progresso.
Não se criou nenhuma comissão científica independente que publique um estudo sobre a transferência de doentes entre hospitais psiquiátricos (sempre perigosa e problemática). Por exemplo um trabalho universitário que monitorize este assunto.
O Plano constitui um instrumento fundamental para a concretização de uma estratégia nacional a ser implementada de forma multi-sectorial por parte de várias entidades ministeriais. A sua coordenação ficará a cargo do Alto-Comissariado da Saúde, através de um coordenador nacional.
A Resolução cria ainda a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, que visa assegurar a cooperação multi-institucional entre as diversas entidades com atribuições nesta área. A Comissão é presidida pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental e integra:
O coordenador nacional do Plano;
Quatro membros a designar pelo Alto-Comissário da Saúde, de entre pessoas titulares de relação jurídica de emprego público;
Os coordenadores dos gabinetes técnicos de saúde mental, previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro;
Um representante da Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados;
Um representante da Presidência do Conselho de Ministros;
Um representante do Ministério da Defesa Nacional;
Um representante do Ministério da Administração Interna;
Um representante do Ministério da Justiça;
Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
Um representante do Ministério da Educação;
Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “ Fim de citação
Que eu saiba, até agora, este mini-conselho de ministros não produziu ainda nada, a não ser alguma de fusão de instituições.
Esta Comissão Técnica não tem nenhum representante dos utentes e, a avaliar pelo trabalho já feito, ninguém a trabalhar a tempo inteiro (nem mesmo o coordenador nacional). Muitas destas pessoas não dedicarão meia hora por mês a este assunto e também não têm quem as informe.
Nem o site nem a Comissão informam nada sobre o andamento dos trabalhos de reestruturação de serviços. Não existe nenhum relatório de progresso.
Não se criou nenhuma comissão científica independente que publique um estudo sobre a transferência de doentes entre hospitais psiquiátricos (sempre perigosa e problemática). Por exemplo um trabalho universitário que monitorize este assunto.
Vejamos agora os cargos do próprio Coordenador Nacional, segundo o CV publicado pelo Diário da República:
José Miguel Barros Caldas de Almeida é:
1. Professor Catedrático de Psiquiatria e Saúde Mental da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa desde 1992.
2. É Director da Faculdade de Ciências Médicas desde Março de 2007
3. É Director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental desde 2006.
4. Foi nomeado em 2006 Presidente da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, tendo coordenado a elaboração do Plano Nacional de Saúde Mental.
Será que estes quatro cargos não são incompatíveis?
Qual a carga horária e a remuneração de cada um deles?
Não seriam melhor desempenhados por 4 pessoas diferentes?
É por causa de coisas como estas que se não se forma nenhuma elite em Portugal. São dados poderes desmedidos a uns, sempre os mesmos, que os aceitam sabendo que não podem cumprir eficazmente as suas atribuições, e a outros cortam-se-lhes as pernas.
É previsível que a reforma de saúde mental se limite a assuntos que poupam dinheiro, tais como fusão de serviços que, no entanto, não deverá traduzir-se em aumento de produtividade nem em melhoria de qualidade. No entanto, ou muito me engano ou nada se fará que aumente despesa ou que crie novos serviços.
Antes, a degradação irá continuar.
E a propósito, este Alto Comissariado não duplica muitas das funções da Direcção Geral da Saúde?
José Miguel Barros Caldas de Almeida é:
1. Professor Catedrático de Psiquiatria e Saúde Mental da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa desde 1992.
2. É Director da Faculdade de Ciências Médicas desde Março de 2007
3. É Director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental desde 2006.
4. Foi nomeado em 2006 Presidente da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, tendo coordenado a elaboração do Plano Nacional de Saúde Mental.
Será que estes quatro cargos não são incompatíveis?
Qual a carga horária e a remuneração de cada um deles?
Não seriam melhor desempenhados por 4 pessoas diferentes?
É por causa de coisas como estas que se não se forma nenhuma elite em Portugal. São dados poderes desmedidos a uns, sempre os mesmos, que os aceitam sabendo que não podem cumprir eficazmente as suas atribuições, e a outros cortam-se-lhes as pernas.
É previsível que a reforma de saúde mental se limite a assuntos que poupam dinheiro, tais como fusão de serviços que, no entanto, não deverá traduzir-se em aumento de produtividade nem em melhoria de qualidade. No entanto, ou muito me engano ou nada se fará que aumente despesa ou que crie novos serviços.
Antes, a degradação irá continuar.
E a propósito, este Alto Comissariado não duplica muitas das funções da Direcção Geral da Saúde?
1 comment:
Caro Professor
Como na saúde não haverá nenhuma reforma, aliás a comissão é politica e não cientifica ou técnica ao nivel das dsiciplinas médicas,será técnica para fazer cortes financeiros,fusões economicistas, mas nada disto tem a ver com saúde.
Na desditosa reforma da saúde tornou-se mais cara a saúde para os que têm menos posses e de pior qualidade, isto é, arrecadou-se dinheiro mas mais nada, não se administrou melhor.
Pode aqui ou além ter havido ganhos nesta área, mas fundamentalmente tornou-se pior a saúde para os utentes do SNS. Em contrapartida, para os ricos tudo melhorou, com os hospitais de luxo, enquanto o Santa Maria e o Amadora Sintra, por exemplo, são verdadeiros aeroportos internacionais, quanto ao número de utentes.
Não será de admirar que na saúde mental as coisas ainda sejam piores.
abraço
andrade dasilvs
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