Tuesday, November 15, 2005



Pacto de Moncloa: a modernização negociada da Espanha

Exemplo de consenso bem-sucedido, o Pacto de Moncloa foi, na verdade, uma sucessão de acordos negociados entre o governo conservador do primeiro-ministro Adolfo Suárez e a oposição espanhola, entre Setembro de 1976 e Outubro de 1977, que marcaram a transição da ditadura franquista para a democracia parlamentarista e a modernização político-económica da Espanha. Foi idealizado, inicialmente, para solucionar a grave crise económica que a Espanha vivia nos primeiros anos após a morte de Francisco Franco, em Dezembro de 1975, e que atingiu o ápice no chamado "invierno caliente" (janeiro, fevereiro e março de 1976).
O cenário era de inflação nos 28% ao ano (monstruosa para os padrões europeus), dívida externa de US$ 15 biliões, défice comercial de US$ 4 biliões, ociosidade de 50% da capacidade instalada na indústria, taxa de desemprego de 5% e escassez de crédito para pequenas e médias empresas.
Os primeiros acordos foram mais compromissos morais do primeiro-ministro Adolfo Suarez, que negociava até com opositores ainda na ilegalidade, como o Partido Comunista Espanhol e as comissões operárias. Mas acabaram evoluindo para uma fórmula de transição praticamente sem traumas dos 38 anos de franquismo para a Espanha moderna, integrada na Comunidade Europeia, em 1987, dez anos depois da assinatura do pacto firmado em 25 de outubro de 1977, na sede do governo espanhol - o Palácio de Moncloa.
O acordo compreendeu a contenção da inflação, via a fixação de um teto para os reajustes salariais, controle dos preços e cortes dos gastos públicos. Assinado por dez partidos, desde a Aliança Popular neofranquista, até o PC e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), sem a participação de representantes dos empresários ou dos trabalhadores, o Pacto de Moncloa previa medidas de carácter recessivo.
Além dos primeiros resultados que comprovaram sua eficácia (a inflação caiu de 25% ao ano, para 16% em 1978), o Pacto de Moncloa gerou outros acordos negociados e assinados entre 1978 e 1984, abrangendo metas de governo e a participação das forças sociais e políticas, direitos sociais e trabalhistas, reajustes salariais, previdência, comités de empresas e garantia de emprego e política monetária rígida.
Mesmo não tendo assinado os acordos, empresários e trabalhadores adoptaram como prática principal a negociação e o compromisso com um mínimo de consenso para a solução dos problemas do País.
Em http://www11.estadao.com.br

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